Ordem do Dia/Expediente: 11 - Requerimento nº 78 de 2018 em 12ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 78 de 2018
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.538/2010, ALTERADA PELA LEI N. 10.075/2015, QUE TRATA SOBRE O TREINAMENTO DE SERVIDORES DE EDUCAÇÃO E DE ENSINO PARA REALIZAR ATENDIMENTO EMERGENCIAL DE PRIMEIROS SOCORROS, EM CASO DE ACIDENTE OU NECESSIDADE DE TAL INTERVENÇÃO, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, QUANTOS TREINAMENTOS FORAM REALIZADOS DE 2015 ATÉ A PRESENTE DATA E QUAIS FORAM AS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE RECEBERAM O RESPECTIVO TREINAMENTO. EM CASO NEGATIVO, SE HÁ PREVISÃO PARA ADMINISTRAR O CURSO PARA OS SERVIDORES NO ANO DE 2018 OU JUSTIFIQUE A RESPOSTA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação