Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 1841 de 2017 em 18ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 1841 de 2017

REQUEREM À MESA SEJA CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS, COMPOSTA DE 03 (TRÊS) MEMBROS, PARA, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, ANALISAR A TEMÁTICA DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO, AVERIGUANDO AS POLÍTICAS PÚBLICAS, OS PROJETOS E OS PROGRAMAS ATINENTES A ESSA QUESTÃO EXECUTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ATUALMENTE, BEM COMO AS ATUAIS CONDIÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE MARINGÁ, DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI N. 9.579/2013, QUE DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DO ALUGUEL SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E, AINDA, DO DIRECIONAMENTO DAS FAMÍLIAS QUE NECESSITAM DO BENEFÍCIO PREVISTO NA REFERIDA LEI, COM O OBJETIVO DE PROPOR MEDIDAS LEGISLATIVAS OU ADMINISTRATIVAS AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, VISANDO CONTRIBUIR COM A SOLUÇÃO OU A MINORAÇÃO DOS PROBLEMAS EXISTENTES.

Nominal