Ordem do Dia/Expediente: 34 - Requerimento nº 911 de 2018 em 38ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (38ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 911 de 2018
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 7.969/2008, ALTERADA PELA LEI N. 8.926/2011, QUE CRIA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE DIABETES, HIPERTENSÃO ARTERIAL, DOENÇA CELÍACA E INTOLERÂNCIA À LACTOSE, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESTÁ SENDO CUMPRIDA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação