Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 14808 de 2018 em 56ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (56ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 14808 de 2018
ALTERA A ALÍNEA “C” DO ART. 1.º, CAPUT, DA LEI N. 2.346/88, QUE DISCIPLINA NORMAS PARA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação