Ordem do Dia/Expediente: 21 - Requerimento nº 1421 de 2018 em 60ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (60ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 1421 de 2018
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DE FORMA DETALHADA, COMO SERÁ PROCEDIDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 4.º E 8.º DO DECRETO N. 894/2018, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL N. 2926, E SE AS ATUALIZAÇÕES DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, DE FORMA PERIÓDICA PELA COMISSÃO, CONFORME DISPÕE O DECRETO, SERÁ SUBMETIDA À APRECIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação