Ordem do Dia/Expediente: 31 - Requerimento nº 1800 de 2018 em 67ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (67ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 1800 de 2018
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À CICLOVIA LOCALIZADA NA AVENIDA GUAÍRA, NA ZONA 07, QUE APRESENTA DEMASIADOS E APARENTES SINAIS DE FISSURAS EM SEU PAVIMENTO DE ROLAMENTO, O QUANTO SEGUE:
1 – CONSIDERANDO QUE O SERVIÇO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DA CICLOVIA FOI CONTRATADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, QUAIS SÃO OS TERMOS DA GARANTIA PREVISTA CONTRA EVENTUAIS IRREGULARIDADES, DECLINADO O PRAZO DE VIGÊNCIA E OS RISCOS QUE SERIAM COBERTOS, QUER SEJA EM RELAÇÃO AOS TERMOS PREVISTOS NO CONTRATO, QUER SEJA EM RELAÇÃO AOS TERMOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO PERTINENTE;
2 – QUAIS PROVIDÊNCIAS A MUNICIPALIDADE ADOTOU OU PRETENDE ADOTAR VISANDO À ELIMINAÇÃO DAS ANOMALIAS INDICADAS ACIMA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação