Ordem do Dia/Expediente: 18 - Requerimento nº 1872 de 2018 em 74ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (74ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 1872 de 2018

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O SETOR RESPONSÁVEL PELA COLETA DE LIXO DOMICILIAR DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ JÁ SE ADEQUOU PARA DAR ATENDIMENTO ÀS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI N. 10.608/2018, QUE ENTROU EM VIGOR 60 DIAS APÓS SUA PUBLICAÇÃO, NA LEI N. 8.396/2009, QUE DISCIPLINA O USO DE CONTÊINERES, A FIM DE REALIZAR A COLETA DE LIXO ACONDICIONADOS NOS CONTÊINERES DE POLIETILENO, POLIPROPILENO OU MATERIAL SIMILAR, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E A DATA PARA ESSA ADEQUAÇÃO.

Nominal