Ordem do Dia/Expediente: 22 - Requerimento nº 1938 de 2018 em 78ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (78ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 1938 de 2018
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO A LEI N. 10.474/2017, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE VEÍCULOS MOVIDOS A TRAÇÃO ANIMAL (CARROÇAS) E A EXPLORAÇÃO ANIMAL PARA TAL FIM NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O QUANTO SEGUE:
1 – COMO SERÁ REALIZADO O TREINAMENTO DOS SERVIDORES OPERACIONAIS QUE ATUARÃO NO RESGATE DOS ANIMAIS DE GRANDE PORTE;
2 – QUAIS SERÃO OS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAIS - EPI´S NECESSÁRIOS PARA O RESGATE DOS ANIMAIS;
3 – QUAL VEÍCULO SERÁ UTILIZADO PARA O RESGATE;
4 – ONDE OS ANIMAIS PERMANECERÃO APÓS RESGATADOS (ESTADIA) E COMO SERÁ REALIZADA A ALIMENTAÇÃO (RAÇÃO) DOS MESMOS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação