Ordem do Dia/Expediente: 71 - Requerimento nº 2196 de 2018 em 85ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (85ª Sessão Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 2196 de 2018
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REPASSARÁ O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (14.º SALÁRIO) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, NO ANO DE 2019, CONSIDERANDO QUE OS VALORES NECESSÁRIOS AO REPASSE DE TAL INCENTIVO FORAM RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO, BEM COMO CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO VEM REALIZANDO GASTOS E INVESTIMENTOS COM O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF E CONSIDERANDO, AINDA, QUE O MUNICÍPIO RECEBEU TAMBÉM REPASSES DE RECURSOS DA ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR (AFC) DA UNIÃO PARA O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, CONFORME PORTARIA N. 1243, DE 20 DE AGOSTO DE 2015.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação