Ordem do Dia/Expediente: 17 - Requerimento nº 41 de 2019 em 11ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 41 de 2019

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COMO SE OPERAM O PROCEDIMENTO E A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REMOÇÃO, DESTOCA E REPLANTIO DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO, DECLINANDO, SOBRETUDO, O QUANTO SEGUE: 1 – SE PARA CADA SERVIÇO A SER EXECUTADO (REMOÇÃO, DESTOCA E REPLANTIO) FAZ-SE NECESSÁRIA UMA SOLICITAÇÃO DO MUNÍCIPE INTERESSADO, OU, SE UMA VEZ EXECUTADA A REMOÇÃO; A DESTOCA E O REPLANTIO SERÃO REALIZADOS DE OFÍCIO, ISTO É, SEM A NECESSIDADE DE PEDIDO PELA PARTE INTERESSADA; 2 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL MANTÉM ALGUM CONTROLE PARA O FIM DE SUBSTITUIR AS ÁRVORES QUE CAÍRAM OU FORAM REMOVIDAS SEM QUE HOUVESSE SOLICITAÇÃO PARA TANTO, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE COMO É REALIZADO ESTE CONTROLE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE COMO É FEITO O REPLANTIO EM SUBSTITUIÇÃO A ESSAS ÁRVORES.

Nominal