Ordem do Dia/Expediente: 13 - Requerimento nº 55 de 2019 em 20ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 55 de 2019
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS TIPOS DE INSTRUMENTOS JURÍDICOS FORAM FIRMADOS PARA VIABILIZAR O USO DE ESPAÇOS SITUADOS NO PARQUE DO JAPÃO NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES PRIVADAS, ESPECIFICAMENTE, QUANTO AOS LOCAIS ONDE FUNCIONARAM O RESTAURANTE E A "LOJA" INSTALADA AO SEU LADO, DURANTE O PERÍODO DE OUTUBRO/2018 A JANEIRO/2019, BEM COMO DECLINE COM QUAIS ENTIDADES OU PESSOAS OS INSTRUMENTOS FORAM CELEBRADOS, ENVIANDO CÓPIA DE CADA UM DELES.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação