Ordem do Dia/Expediente: 28 - Requerimento nº 444 de 2019 em 20ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 444 de 2019
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAL É O ATUAL QUADRO DE SERVIDORES, CONCURSADOS OU NÃO, DISCRIMINANDO POR CATEGORIA FUNCIONAL E SALÁRIOS; 2 - QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS FUNCIONAIS RELACIONADOS ÀS PROMOÇÕES E PROGRESSÕES, BEM COMO QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA TAIS MELHORIAS; 3 - QUAIS VERBAS FINANCEIRAS E INDENIZATÓRIAS PODEM SER INTEGRADAS AO HOLERITE DO SERVIDOR MUNICIPAL.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação