Ordem do Dia/Expediente: 28 - Requerimento nº 494 de 2019 em 21ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 494 de 2019
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 10.177/2016, QUE DETERMINA QUE A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE TENHA PRAZOS ESTIPULADOS PARA ATENDIMENTO AO IDOSO (24 HORAS P/ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS E DE 7 DIAS PARA CONSULTAS CLÍNICAS E EXAMES MÉDICOS), ESTÁ SENDO CUMPRIDA, ENVIANDO RELATÓRIO CONTENDO AS ESTATÍSTICAS DE 2018 DOS AGENDAMENTOS E CONSULTAS PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação