Ordem do Dia/Expediente: 27 - Requerimento nº 514 de 2019 em 23ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (23ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 514 de 2019
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 6.574/204, QUE DISPÕE SOBRE A CAPTAÇÃO E O REAPROVEITAMENTO DE ÁGUAS DA CHUVA, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, ENVIANDO CÓPIA DO PROJETO PADRÃO ELABORADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, CONSTANTE DO ARTIGO 3.º DO MENCIONADO DIPLOMA LEGAL.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação