Ordem do Dia/Expediente: 8 - Requerimento nº 1116 de 2019 em 58ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (58ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 1116 de 2019
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE AS LEIS N. 8.766/2010, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DOAR SANGUE É DOAR VIDA, COM O OBJETIVO DE DESENVOLVER JUNTO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS A CONSCIÊNCIA SOBRE A NECESSIDADE DE DOAR SANGUE A ÓRGÃOS OFICIAIS DA SAÚDE, E N. 7.013/2005, QUE INSTITUI PALESTRAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE SANGUE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESTÃO SENDO CUMPRIDAS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação