Ordem do Dia/Expediente: 22 - Requerimento nº 1340 de 2019 em 58ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (58ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 1340 de 2019
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR IDENTIFICAÇÃO DOS ALUNOS NO AMBIENTE ESCOLAR ATRAVÉS DA COLETA DE IMPRESSÕES DIGITAIS DE FORMA BIOMÉTRICA PARA A CONFECÇÃO DE UMA CARTEIRINHA, VISANDO À PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação