Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15309 de 2019 em 59ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (59ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 15309 de 2019
REVOGA A LEI N° 6.272/2003, E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE 86,86M², NO TEATRO CALIL HADDAD, PARA EXPLORAÇÃO DE UM BAR-CAFÉ, BEM COMO A VARANDA DE ENTRADA DO TEATRO, PARA MESAS E CADEIRAS, E A UTILIZAÇÃO DO FOYER, PARA SERVIR.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação