Ordem do Dia/Expediente: 19 - Requerimento nº 1352 de 2019 em 59ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (59ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 1352 de 2019
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CRIAÇÃO, A CADA QUATRO ANOS, DE UM CENSO MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE IDENTIFICAR AS NECESSIDADES DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E NECESSIDADES ESPECIAIS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO, PARA POSTERIOR DIRECIONAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ESSE SEGMENTO DA SOCIEDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação