Ordem do Dia/Expediente: 21 - Requerimento nº 1542 de 2019 em 63ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (63ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 1542 de 2019
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS TERRENOS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ QUE RECENTEMENTE TIVERAM ANÚNCIO DE VENDA, CONFORME LINK DE NOTÍCIA HTTP://ODIANACIDADE.COM.BR/SITE/?P=6510. EM RAZÃO DE TAL NOTÍCIA, E DEVIDO À LOCALIZAÇÃO DE TAIS TERRENOS, DECLINE:
1 - SE HÁ INTERESSE DA MUNICIPALIDADE EM ADQUIRIR TAIS TERRENOS;
2 SE TAIS TERRENOS PODERIAM SER USADOS PARA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS DE INTERESSE DA POPULAÇÃO DE MARINGÁ, A SABER: ESCOLAS, CRECHES E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, POSTOS DE SAÚDE, OU ATÉ MESMO CASAS DE PROJETO POPULAR, ÁREAS DE LAZER (MEU CAMPINHO, ATI, API OU OUTROS) OU LOCAIS PARA ATENDIMENTO SOCIAL DE POPULAÇÃO CARENTE;
3 - SE A MUNICIPALIDADE PODERIA PROPOR A TROCA DE TAIS IMÓVEIS, COM O ESTADO, EM OUTROS IMÓVEIS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÂMBITO ESTADUAL E QUE ESTEJAM EM EXECUÇÃO NESTA CIDADE.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação