Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 1901 de 2019 em 65ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (65ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 1901 de 2019
TRATA DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DE EDIFICAÇÕES E DE TERRENOS, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 35/93 E DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 733/2008; ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.140/2018 E SEUS ANEXOS; DISPÕE SOBRE VALORES E ALÍQUOTAS DE TRIBUTOS E SOBRE AS CONDIÇÕES PARA OS RESPECTIVOS PAGAMENTOS NO EXERCÍCIO DE 2020, NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (IPTU 2020; ITBI 2020).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação