Ordem do Dia/Expediente: 16 - Requerimento nº 1870 de 2019 em 80ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (80ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 1870 de 2019
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ATUA NA PROMOÇÃO OU DE ALGUM MODO PARTICIPA DE MEDIDAS OU AÇÕES VOLTADAS AO DESCARTE APROPRIADO DE TINTAS, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE COMO TEM SIDO FEITO O DESCARTE DESSE MATERIAL NO MUNICÍPIO, BEM COMO SE HÁ ALGUM ESPAÇO À DISPOSIÇÃO DOS MUNÍCIPES ONDE POSSAM REALIZAR O DESCARTE APROPRIADO DESSE RESÍDUO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação