Ordem do Dia/Expediente: 21 - Requerimento nº 446 de 2020 em 18ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 446 de 2020
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS FARMÁCIAS FORAM AUTUADAS NO MUNICÍPIO, NOS ÚLTIMOS 30 DIAS, POR COMERCIAREM PRODUTOS COM PREÇOS ELEVADOS EXCESSIVAMENTE, CONSTITUINDO PRÁTICA ABUSIVA, NOS TERMOS DA LEI N. 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, BEM COMO QUAL FOI O PROCEDIMENTO ADOTADO PELO ÓRGÃO FISCALIZADOR.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação