Ordem do Dia/Expediente: 23 - Requerimento nº 40 de 2021 em 2ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requerimento nº 40 de 2021

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CMEI “NADYR PENTEADO VIRMOND”, EM RAZÃO DA CRESCENTE DEMANDA POR VAGAS EM UNIDADES ESCOLARES VERIFICADA NAQUELA REGIÃO E TENDO EM VISTA, ESPECIALMENTE, QUE O REFERIDO CMEI, SE COMPARADO A OUTRAS UNIDADES EDUCACIONAIS, POSSUI REDUZIDA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO, EIS QUE ESTÁ ESTRUTURADO PARA RECEBER APENAS 175 ALUNOS, BEM COMO CONSIDERANDO, AINDA, QUE, DESDE O ANO DE 2008, ALGUNS LOTES QUE LHES SÃO CONTÍGUOS, SITUADOS AOS FUNDOS, ENTRE A AVENIDA FRANKLIN DELANO ROOSEVELT E A RUA RIO PARNAÍBA, ESTÃO DESTINADOS A SUA AMPLIAÇÃO, O QUANTO SEGUE: 1 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL POSSUI PROJETO FINALIZADO OU EM CURSO VISANDO À AMPLIAÇÃO DO REFERIDO CMEI; 2 – EM CASO AFIRMATIVO, SE O RESPECTIVO PROJETO DE AMPLIAÇÃO PREVÊ A OCUPAÇÃO DE TODOS OS LOTES SUPRACITADOS QUE HOJE ESTÃO VAGOS; 3 – SE HÁ PREVISÃO PARA EXECUÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO E PARA O INÍCIO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE; 4 – SE, ALÉM DO USO PARA AMPLIAÇÃO DO REFERIDO CMEI, A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PRETENDE DESTINAR OS LOTES VAGOS ALI EXISTENTES A OUTRAS FINALIDADES, TAIS COMO A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E/OU DE LAZER, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE OS USOS PRETENDIDOS.

Nominal