Ordem do Dia/Expediente: 20 - Requerimento nº 1530 de 2022 em 74ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (74ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 1530 de 2022
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à fiscalização de balanças de alimentos existentes em empresas de Maringá, o quanto segue:
1 - se a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON está em contato com o órgão competente que faz a fiscalização e o monitoramento das balanças;
2 - de que forma e com que frequência é feito esse acompanhamento;
3 - se por meio da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON é possível saber quantas balanças foram fiscalizadas ao longo de 2022 e se houve punição em algum caso.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 1530 de 2022 | Aprovado em discussão única | 08/11/2022
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 08/11/2022