Matérias da Ordem do Dia (74ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera parcialmente o mapa de Zonamento do Uso do Solo do Município de Maringá, constante do Anexo III da Lei Complementar nº 888, de 26 de julho de 2011, no entorno do Parque Bandeirantes e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 08/11/2022

CRIA E REGULAMENTA A ZONA PASSÍVEL DE EDIFICAÇÃO EM FUNDO DE VALE - ZPE-FV NO ÂMBITO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 888/2011 QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 08/11/2022

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 7.192/2006, QUE DISPÕE SOBRE O USO E A PROPAGANDA DE PRODUTOS FUMÍGENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 08/11/2022

FICA DENOMINADA ADIR GONÇALVES VICENTINE​ A RUA 01, SITUADA ENTRE A ESTRADA 200 E A RODOVIA PR-317, NO PARQUE INDUSTRIAL 200, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 08/11/2022

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO VEM DANÇAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 08/11/2022

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO AO USO DE ELEMENTOS HOSTIS NA ARQUITETURA EM ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO URBANOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Rejeitado em primeira discussão na sessão de 08/11/2022

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 11.376/2021, QUE INSTITUI A QUARTA-FEIRA COMO DIA PRIORITÁRIO PARA AS MENINAS E AS MULHERES UTILIZAREM OS CAMPOS DE FUTEBOL LOCALIZADOS NOS COMPLEXOS DE ESPORTE E LAZER MEU CAMPINHO.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 08/11/2022

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma da cozinha e do depósito de materiais de limpeza da Escola Municipal Dona Lázara Ribeiro Vilella, no Distrito de Floriano, pois referidas dependências encontram-se com rachaduras estruturais a mostra, podendo oferecer riscos de acidentes com alunos e colaboradores, além de lhes causar sensação de insegurança. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/11/2022

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de ciclovia em toda extensão da Avenida Guaiapó, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/11/2022

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reforma da antiga estrutura da escola que funcionava na Avenida Mandaguaçu, 100, no Jardim Kosmos, tendo em vista a construção da Escola Municipal Celestin Freinet, no Jardim Olímpico, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/11/2022

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se os imóveis onde se encontram instalados os dois Conselhos Tutelares do Município de Maringá serão contemplados com a instalação das supercâmeras. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/11/2022

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando melhorar o escoamento das águas pluviais na Avenida Cerro Azul, defronte do número 1827, tendo em vista que o bueiro existente no local não está drenando adequadamente as águas, o que tem ocasionado empoçamento e alagamento no local, trazendo transtornos ao comércio e aos transeuntes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/11/2022

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo providenciar para atuação na Unidade Básica de Saúde do Parque Residencial Quebec, em período integral, um médico clínico geral, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/11/2022

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de melhorias no ponto de ônibus existente na Avenida dos Palmares, esquina com a Avenida Osíres Stenghel Guimarães, no Loteamento Liberdade, tendo em vista a ausência de sinalização adequada, fazendo com que os coletivos não parem no ponto para atendimento aos usuários, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/11/2022

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um retorno, com recuo de segurança no canteiro central, na Avenida Pintassilgo, entre a Rua Pioneiro Darville Antônio Huergo e a Avenida João Pereira, no Jardim Brasília, bem como a instalação de um redutor de velocidade e a execução de melhorias na sinalização horizontal e vertical de trânsito existente nessa localidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essas finalidades, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/11/2022

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há a possibilidade de determinar a adoção das seguintes medidas em relação à Associação dos Surdos de Maringá – ASUMAR, situada no Jardim Rebouças:
1 – realizar serviços de limpeza e conservação (com execução de roçada) do prédio em que se encontra localizada a referida associação, visto que, em visita recente, verificou-se que o local encontra-se com pintura bastante danificada, além do que o mato no entorno do prédio está demasiadamente alto, trazendo perigo de proliferação de insetos e animais peçonhentos, como aranhas e escorpiões, conforme se observa das fotos anexas;
2 – com relação ao veículo utilizado pela associação, verificar a possibilidade de o Município promover, com recursos próprios ou mediante a celebração de parcerias, a sua substituição/doação de um veículo em melhores condições.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/11/2022

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos atendimentos médicos na área de ginecologia prestados pelo Município, o quanto segue:
1 – quantos médicos ginecologistas prestam serviços para o Município atualmente, considerando tanto aqueles que integram os quadros efetivos da Administração, como aqueles eventualmente contratados sob outro regime jurídico, especificando, também, em relação a cada profissional médico, a unidade de saúde em que está lotado;
2 – como se dá o procedimento da consulta de retorno, para verificação de exames eventualmente solicitados em atendimento anterior, esclarecendo se tal consulta é sempre, isto é, em todos os casos, realizada junto ao médico ginecologista, ou se há casos em que os exames são interpretados por outros profissionais, tendo em vista que há relatos prestados por populares de que, após a realização dos exames, estes têm sido avaliados por enfermeiras.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/11/2022

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o plantio de novas árvores no lugar daquelas que estão secas nos canteiros centrais da Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha e da Avenida Cerro Azul, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/11/2022

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à contratação e disponibilização de médicos nas Unidades Básicas de Saúde, se há possibilidade de ampliar o número de profissionais em até dois por unidade, e, em caso positivo, decline a processualidade e o cronograma.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/11/2022

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à fiscalização de balanças de alimentos existentes em empresas de Maringá, o quanto segue:
1 - se a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON está em contato com o órgão competente que faz a fiscalização e o monitoramento das balanças;
2 - de que forma e com que frequência é feito esse acompanhamento;
3 - se por meio da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON é possível saber quantas balanças foram fiscalizadas ao longo de 2022 e se houve punição em algum caso.

Aprovado em discussão única na sessão de 08/11/2022

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais ações têm sido executadas com o objetivo de cumprir a Lei n. 5525/2001, que declara Pombal, município do Estado da Paraíba, como cidade-irmã de Maringá, detalhando possíveis convênios e/ou procedimentos destinados à dinamização e à permanência de tal irmandade.

Aprovado em discussão única, regime de urgência na sessão de 08/11/2022