Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar nº 2072 de 2021 em 77ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (77ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 2072 de 2021
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.045/2016, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E POSTURAS BÁSICAS PARA PROJETO, IMPLANTAÇÃO E LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 2072 de 2021 | Aprovado em segunda discussão | 22/11/2022
Observação
Aprovado em segunda discussão na sessão de 17/11/2022.