Matérias da Ordem do Dia (77ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Fica denominado Lourival Ponce o salão comunitário localizado na Rua Caracas, s/n, na Vila Morangueira, na Zona 23.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 17/11/2022.

INCLUI O ANEXO V PARA AMPLIAÇÃO DO EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL NA LEI COMPLEMENTAR N° 1.150 DE 23 DE MAIO DE 2019 QUE REGULAMENTA O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Adiada por 02 sessões a discussão em plenário na sessão de 22/11/2022.

Declara Maringá Cidade-irmã do Município de Salto del Guairá, República do Paraguai e das outras providências.

Incluído em primeira discussão na sessão de 22/11/2022.

REVOGA O ARTIGO 11 DA LEI COMPLEMENTAR N. 218/1998, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE GEREM POLUIÇÃO SONORA, IMPÕE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Adiada por 10 sessões a discussão em plenário na sessão de 17/11/2022.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.045/2016, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E POSTURAS BÁSICAS PARA PROJETO, IMPLANTAÇÃO E LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 17/11/2022.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 888/2011, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado em primeira discussão (substitutivo) na sessão de 22/11/2022

Altera a Lei Complementar n. 677/2007, que dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências (sujeito passivo do IPTU).

Aprovado em primeira discussão na sessão de 22/11/2022

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E A SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 17/11/2022.

Denomina o salão comunitário a ser edificado no Parque Residencial Tuiuti - Chico Caiana

Aprovado em primeira discussão na sessão de 22/11/2022

Fica denominada Professora Angelita Teixeira Palhari a Unidade Básica de Saúde situada na Rua Pioneiro Alfredo José da Costa, n. 557, na Gleba Ribeirão Morangueiro.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 22/11/2022

Fica denominada Jacinto Sanches a Rua Projetada G, com início na Rua 23 de Setembro, em toda a sua extensão, no Distrito de Iguatemi, na Zona 33.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 22/11/2022

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização do serviço de recapeamento asfáltico na Avenida Deputado José Alves dos Santos, até a Rua Pintagol, no Jardim dos Pássaros, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 22/11/2022

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo providenciar para atuação na Unidade Básica de Saúde da Vila Esperança um médico clínico geral, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 22/11/2022

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo providenciar para atuação na Unidade Básica de Saúde da Vila Esperança servidores ocupantes dos seguintes cargos: 01 médico ginecologista e 01 médico pediatra, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 22/11/2022.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por quais razões o Município realizou a doação do prédio onde está instalada a Escola Municipal Dona Lázara Ribeiro Vilella ao Governo do Estado do Paraná, considerando que a escola em questão é a única existente no Distrito de Floriano.

Aprovado em discussão única na sessão de 22/11/2022.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de aumentar a segurança no espaço "Meu Campinho" situado na confluência das Ruas Prof. Antônio Primo Milani, Amadeu Boggio Merlo e Pioneiro Ivio Domingos Crestani, no Parque Residencial Andreia/Parque Hortência II, onde moradores não estão podendo usar o local para o lazer e a prática de esportes, pois o espaço está sendo usado por usuários de drogas no período noturno, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 22/11/2022.

Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo adotar as medidas necessárias em relação ao orçamento municipal visando viabilizar a consecução das finalidades abaixo relacionadas, cujo teor constitui fruto das demandas apresentadas pelo Conselho Maringaense dos Direitos da Pessoa LGBTQIA+: (...)

Aprovado em discussão única na sessão de 22/11/2022.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de operação “tapa-buracos” no cruzamento da Avenida Ambrósio Bulla com a Rua Pioneiro Julian Martinez Alvarez, no Jardim América, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 22/11/2022.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais são as atuais condições de uso dos veículos com estrutura para atuação como bases móveis pertencentes à Guarda Municipal – GM, detalhando em quais situações se encontram e a escala com a qual têm sido utilizados em operações junto à comunidade e, também, se existe previsão para substituição e/ou ampliação da frota.

Aprovado em discussão única na sessão de 22/11/2022.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização da edição da “Prefeitura na Rua” no Jardim Tabaetê, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 22/11/2022.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma do salão comunitário existente no terreno situado entre a Avenida Américo Belay, Rua Allan Kardec e Rua Ivinhema, no Parque Avenida, bem como a revitalização dos equipamentos instalados no local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos

Aprovado em discussão única na sessão de 22/11/2022.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2022 (no valor de R$ 8.548.323,01 (oito milhões e quinhentos e quarenta e oito mil e trezentos e vinte e três reais e um centavo), para atender a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana).

Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 22/11/2022