Ordem do Dia/Expediente: 48 - Requerimento nº 1704 de 2022 em 84ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (84ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 1704 de 2022
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao cumprimento da Lei n. 7.969/2008, que criou o Programa de Alimentação Diferenciada para Crianças Portadoras de Diabetes, Hipertensão Arterial, Doença Celíaca e Intolerância à Lactose, na rede municipal de ensino, alterada pela Lei n. 8.926/2011, o quanto segue:
1 - quantos alunos estão inseridos no mencionado Programa nas escolas da rede municipal de ensino;
2 - se há supervisão de profissionais Nutricionistas na elaboração dos cardápios;
3 - como é feito o manejo para evitar a contaminação cruzada dos alimentos.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 1704 de 2022 | Aprovado em discussão única | 15/12/2022
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 15/12/2022