Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 16535 de 2022 em 5ª Sessão Extraordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (5ª Sessão Extraordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 16535 de 2022
Concede nova regulamentação ao Conselho Municipal da Mulher, instituído pela Lei Municipal nº 4.258/96, com redação dada pela Lei Municipal nº 6.636/2004 e pela Lei nº 9.965/2015, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 16535 de 2022 | Aprovado em segunda discussão | 19/12/2022
Observação
Aprovado em segunda discussão na sessão de 19/12/2022