Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Extraordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera a redação do art. 11, caput, da Lei Orgânica do Município (23 vereadores).

Aprovado em segunda discussão na sessão de 19/12/2022

Acrescenta o § 3.º ao art. 56 da Lei Orgânica do Município (É assegurada aos Vereadores a percepção dos direitos previstos nos incisos VIII e XVII do art. 7.º da Constituição Federal).

Aprovado em segunda discussão na sessão de 19/12/2022

Fica suprimida a Diretriz Viária de prolongamento da Rua Prefeito Sadao Inaoka, no trecho compreendido entre a Rua Tulipa e a Rodovia PR-317

Aprovado em segunda discussão na sessão de 19/12/2022

Altera o anexo I da Lei Complementar 966, de 4 de dezembro de 2013 e dá outras providências (Técnico em Geomensura - 08 Vagas).

Aprovado em segunda discussão na sessão de 19/12/2022

Acrescenta dispositivos na Lei 1019, de 15 de maio de 2015, relativos ao PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MARINGÁ e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 19/12/2022

Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico de Maringá - PRODEM

Aprovado em terceira discussão na sessão de 19/12/2022

Cria o Benefício Auxílio Aluguel Social, Revoga a Lei n. 9579/2013 e dá outras providências.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 19/12/2022

Concede nova regulamentação ao Conselho Municipal da Mulher, instituído pela Lei Municipal nº 4.258/96, com redação dada pela Lei Municipal nº 6.636/2004 e pela Lei nº 9.965/2015, e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 19/12/2022

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS E DO ANEXO II DA LEI 11.001/2019, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, NO ÂMBITO DE PROGRAMA HABITACIONAL, AS UNIDADES E PARTES IDEAIS RESULTANTES DE PROCESSO DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA A SER REALIZADA NO IMÓVEL CONSTITUÍDO PELA DATA 01, DA QUADRA 105, DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL PIONEIRO ODWALDO BUENO NETTO.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 19/12/2022

Dispõe sobre a criação do Programa Incentivo ao Aprimoramento de Cursos de Graduação, Extensão, Pós-Graduação Lato Sensu (especialização) ou Stricto Sensu (mestrado e doutorado), para os profissionais do magistério público da Secretaria Municipal da Educação, no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 19/12/2022