Ordem do Dia/Expediente: 18 - Requerimento nº 108 de 2023 em 6ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 108 de 2023
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo promover as adequações orçamentárias que forem pertinentes, com relação à Lei Orçamentária Anual vigente no corrente exercício financeiro, visando incluir a previsão de verbas para custear a criação de uma nova unidade de acolhimento do programa Portal da Inclusão exclusiva para atendimento de mulheres – “Portal da Inclusão Feminino”. Em caso positivo, decline os prazos estimados para execução de eventuais estudos acerca da viabilidade da medida, e, em caso negativo, decline os motivos.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 108 de 2023 | Aprovado em discussão única | 23/02/2023
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 23/02/2023