Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16587 de 2023 em 13ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 16587 de 2023
Altera dispositivos da lei nº 8.958, de 14 de junho de 2011, que dispõe sobre a Conferência Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 16587 de 2023 | Aprovado em primeira discussão | 21/03/2023
Observação
Aprovado em primeira discussão na sessão de 21/03/2023