Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Resolução nº 924 de 2023 em 2ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Resolução nº 924 de 2023
Altera a redação do caput e acrescenta o § 2.º ao art. 4.º da Resolução n. 370/1993, que disciplina a tramitação e define os títulos honoríficos.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Resolução nº 924 de 2023 | Aprovado em primeira discussão | 06/02/2024
Observação
Aprovado em primeira discussão na sessão de 06/02/2024