Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Institui o Programa Municipal Universidade para Todos - PROUNI Maringá.

Adiada por 03 sessões a discussão na sessão de 06/02/2024

Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 966, de 04 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Maringá e da Lei Complementar nº 1.019, de 15 de maio de 2015, que dispõe o Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Maringá.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 06/02/2024

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências (contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), no âmbito do FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, destinados à aplicação em Despesas de Capital, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000).

Aprovado em primeira discussão (c/Emenda-Mens.3/2024) na sessão de 06/02/2024

TRANSFORMA A RUA JACOB PORSAK EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS E - ECS-E, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 06/02/2024

Fica instituído o Dia Municipal do Futsal, a ser celebrado, anualmente, no dia 15 de outubro, integrando o Calendário Oficial do Município.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 06/02/2024

Acrescenta os arts. 2.º-A e 2.º-B à Lei n. 10.600/2018, que dispõe sobre a promoção de palestras nas escolas da rede pública municipal de ensino abordando o tema Educação Financeira e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 06/02/2024

Altera a redação do caput e acrescenta o § 2.º ao art. 4.º da Resolução n. 370/1993, que disciplina a tramitação e define os títulos honoríficos.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 06/02/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reforma do centro odontológico situado na Rua Urutau, no Conjunto Residencial Ney Braga, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/02/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a conclusão do canteiro central e da pavimentação asfáltica da Avenida Pioneiro Antônio Franco de Morais, ligando-a com a Praça Vitor Rodrigues Martins, e, em caso positivo decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/02/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a crescente demanda por serviços de saúde verificada na área de abrangência da Unidade Básica de Saúde da Zona 6, se existe projeto, ou ao menos estudos de viabilidade, no âmbito do Poder Executivo, para a aquisição de terreno e execução de obras de ampliação das instalações da unidade de saúde em questão, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade e o cronograma de execução das obras.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/02/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o andamento atual das obras de implantação das estruturas de saneamento básico no Jardim Ouro Cola, na Zona 19, considerando a resposta do Poder Executivo ao Requerimento n. 1.403/2022, de autoria do Signatário.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/02/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a roçada no parque infantil situado na Rua Francisco Dias de Aro, no Jardim Paulista III, visando melhorar à segurança das crianças e usuários do espaço, bem como inibir a proliferação de insetos peçonhentos no local (aranhas e escorpiões), conforme fotos anexas, atendendo reivindicação dos moradores da região, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/02/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o plantio de árvores no canteiro central da Avenida Guaiapó, entre a Avenida Jinroku Kubota e a Rua Almerinda Silveira Coelho, marginal ao Anel Viário Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/02/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a inauguração do salão comunitário do Jardim Universo, atendendo reivindicação da comunidade, tendo em vista que a obra já foi finalizada, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/02/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recolhimento de galhos caídos e a poda de um galho grande, quebrado e com risco de queda na Rua Pioneiro Pedro Valias de Rezende, 483, na Vila Santa Isabel, próximo ao Cemitério Parque de Maringá, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/02/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, tendo em vista denúncia recebida pelo vereador signatário de que a diretoria da Unidade Básica de Saúde Zona Sul procedeu mudanças de horário de servidor, sem usar critérios normalmente utilizados e acordados previamente com os servidores, causando grande constrangimento aos demais funcionários, o quanto segue:
1 - quais ações de compliance a Municipalidade tem adotado procurando melhorar os procedimentos éticos e de bom trato com a coisa pública, para evitar constrangimentos;
2 - se há possibilidade de determinar a adoção de providências com a finalidade de evitar práticas de servidores com cargos de chefia, que não têm transparência e carecem de moralidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/02/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal adotar providências junto à empresa Transporte Coletivo Cidade Canção LTDA. – TCCC com a finalidade de disponibilizar uma linha de ônibus para o Jardim Licce e para o Jardim Dias I e II e que faça simultaneamente o trajeto direto do Terminal Urbano Intermodal Dr. Said Felício Ferreira para os bairros e vice-versa, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/02/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a roçada ao redor do campo de futebol situado na Rua Pioneiro Waldomiro Borghi, 89, no Parque Tarumã I, atendendo solicitação dos moradores da região, que fazem uso do espaço para recreação dos seus filhos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/02/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a construção de uma unidade básica de saúde na região do Jardim Licce, Jardim Tóquio e Jardim Dias I e II, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/02/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a aquisição e a distribuição de cadeiras de rodas aos centros municipais de educação infantil e às escolas da rede pública municipal de ensino, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/02/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, conforme resposta contida no Ofício n. 1572/2023-GAPRE, relativamente ao Requerimento n. 526/2023, a Municipalidade informou que "O CMEI do Jardim Dias, foi aprovado pela comissão interna e já consta em previsão orçamentária para início das obras no exercício de 2024. Atualmente estão sendo finalizados levantamentos para elaboração da formalização de demanda que será encaminhada à SEMOP ainda no primeiro semestre de 2023. Após será realizada a análise de viabilidade técnica e por seguinte iniciado o processo de elaboração dos projetos", se está mantida a previsão orçamentária e o início das obras do centro municipal de educação infantil do Jardim Dias para o ano de 2024 e qual é o terreno escolhido e seu respectivo endereço.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/02/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em relação às obras de ampliação e reforma do Centro Municipal de Educação Infantil Desembargador Zeferino Mozzato Krukoski, localizado na Avenida das Torres, no Conjunto João-de-Barro Thaís, e tendo em vista que o Poder Executivo, em resposta ao Requerimento n. 1.173/2022 desta Câmara Municipal, se há possibilidade de o Município conceder máxima prioridade aos atos administrativos relacionados à execução das referidas obras, e, em caso positivo, decline as datas previstas para início e conclusão dos serviços de ampliação e reforma em questão.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/02/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a resposta contida no Ofício n. 2262/2023-GAPRE, relativa ao Requerimento n. 746/2023, como se encontra o processo para terceirização dos serviços operacionais das escolas e centros municipais e educação infantil.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/02/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual a quantidade, em quilogramas, de materiais recicláveis que a coleta seletiva do Município recolheu nos anos de 2020, 2021 e 2023.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/02/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como se encontram as obras de prolongamento da Avenida Deputado José Alves dos Santos, ligando o Conjunto Residencial Ney Braga ao Jardim Brasília, e da Avenida João Pereira, ligando o Parque das Laranjeiras à Rodovia BR 376, bem como se existe alguma previsão para o término das referidas obras, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/02/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de pavimento asfáltico na Rua Padre Gisley Azevedo Gomes (Residencial Santa Maria), atendendo à revindicação dos moradores. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/02/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 - se está ocorrendo o replantio de árvores, após a remoção;
2 - qual o prazo estimado para o replantio, após a remoção;
3 - qual o número de árvores removidas nos últimos 12 (doze) meses que ainda não foram replantadas.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/02/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma do estacionamento do Hospital Municipal de Maringá Dra. Thelma Villanova Kasprowicz, tendo em vista que o piso apresenta a grade de concreto do escoamento de água para o esgoto afundada, com declínio na superfície, e, também, vários buracos, necessitando de uma nova camada da pavimentação asfáltica e nova pintura demarcando os lugares para estacionar, e em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/02/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, em caráter de urgência, a reforma da calçada do canteiro central da Avenida Papa João XXIII, em frente à Câmara Municipal de Maringá, tendo em vista que o local apresenta a calçada toda quebrada e o meio-fio está com pedaços soltos, causando transtornos e perigo para os pedestres que fazem a travessia da calçada da Praça da Catedral Metropolitana Basílica Menor Nossa Senhora da Glória para a calçada da Câmara Municipal, e em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/02/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 - se há previsão para a implantação de rede de esgotamento sanitário nas vias públicas do Jardim Atlanta, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade;
2 - quais os locais em Maringá se encontram desprovidos de rede de esgotamento sanitário e qual a previsão para a implantação dessa benfeitoria, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/02/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se possibilidade e/ou previsão para a instalação de um contêiner de lixo nos fundos da Biblioteca Municipal Pioneiro Nilo Gravena, no Jardim Alvorada, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, devendo ainda realizar a limpeza no local, pois há grande quantidade de descarte irregular de lixo na localidade ora mencionada.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/02/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma Academia da Terceira Idade na Praça Maestro Aniceto Matti, no Jardim Alvorada II, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/02/2024

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar área de terras ao Estado do Paraná.

Aprovado em primeira discussão (c/emenda) na sessão de 06/02/2024