Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 16873 de 2023 em 3ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 16873 de 2023
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências (contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), no âmbito do FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, destinados à aplicação em Despesas de Capital, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 16873 de 2023 | Aprovado em terceira discussão - Redação final | 08/02/2024
Observação
Aprovado em terceira discussão na sessão de 08/02/2024