Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 16798 de 2023 em 6ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 16798 de 2023
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 10.229, de 29 de junho de 2016, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - COBEM, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 16798 de 2023 | Aprovado em segunda discussão | 22/02/2024
Observação
Aprovado em segunda discussão na sessão de 22/02/2024