Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Complementar nº 2209 de 2023 em 6ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 2209 de 2023
Dispõe sobre a proibição da instalação de poços tubulares profundos na área compreendida como "Zona de Amortecimento" da Unidade de Conservação Municipal Parque do Ingá e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 2209 de 2023 | Retirado de Pauta para arquivamento | 22/02/2024
Observação
Retirado de pauta para arquivamento na sessão de 22/02/2024