Ordem do Dia/Expediente: 22 - Requerimento nº 140 de 2024 em 6ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 140 de 2024
Solicita ao Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, cópia do contrato referente ao convênio firmado entre a SEURBH (Secretaria de Urbanismo e Habitação) e o CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), relativamente à legislação de Assistência Técnica gratuita para Habitação de Interesse Social (ATHIS).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 140 de 2024 | Aprovado em discussão única | 22/02/2024
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 22/02/2024