Ordem do Dia/Expediente: 26 - Requerimento nº 242 de 2024 em 8ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 242 de 2024
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 - Por qual motivo os tapumes das praças da Catedral Basílica Menor Nossa Senhora da Glória, Deputado Renato Celidônio e parte das avenidas em torno da Vila Olímpica não estão cumprindo as referidas leis, deixando espaço desimpedido da calçada para a circulação dos pedestres;
2 - Por qual escopo os tapumes se deslocaram além da calçada, avançando sobre o leito carroçável da via pública;
3 - Se é possível que os tapumes sejam recolocados no lugar adequado, de acordo com a legislação vigente.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 242 de 2024 | Aprovado em discussão única | 29/02/2024
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 29/02/2024