Ordem do Dia/Expediente: 28 - Projeto de Lei Complementar nº 2277 de 2024 em 8ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 2277 de 2024
Altera a redação da Lei Complementar n. 1.246/2020, que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde necessárias ao controle das doenças causadas pelo vírus da Dengue, da Chikungunya, da Zika e da Febre Amarela e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 2277 de 2024 | Aprovado em primeira discussão | 29/02/2024
Observação
Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 29/02/2024