Ordem do Dia/Expediente: 8 - Requerimento nº 13 de 2024 em 12ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 13 de 2024
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público – considerando o aumento significativo do número de reclamações e denúncias acerca de terrenos e lotes vazios em mau estado de conservação e, sobretudo, com mato alto e com necessidade de roçada – se há possibilidade de as equipes de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente intensificarem as vistorias nos terrenos e lotes vazios em toda a cidade, visando à adoção das providências cabíveis, com relação aos lotes em mau estado de conservação, nos termos da legislação aplicável. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 13 de 2024 | Aprovado em discussão única | 14/03/2024
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 14/03/2024