Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Aprova o Plano Municipal para a Infância e a Adolescência - PMIA no Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 14/03/2024

Institui a Política Municipal de Incentivo à Geração e ao Uso de Energia Solar e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 14/03/2024

Dispõe sobre a exploração de serviço de transporte recreativo de passageiros por meio de veículos automotores e rebocáveis denominados "Trenzinho da Alegria", "Carreta da Alegria", e afins, e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 14/03/2024

Revoga a Lei n. 8.054/2008, que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no entorno da Universidade Estadual de Maringá, no período de realização de vestibulares.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 14/03/2024

Altera a Lei n. 9.674/2013, que institui a Semana Municipal da Família e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão (substitutivo) na sessão de 14/03/2024

Institui a Rota do Agronegócio no Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 14/03/2024

Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo promover a execução de estudos de viabilidade visando à criação do “Selo Horta Pedagógica”, a ser atribuído a hortas comunitárias de Maringá que forneçam visitas de campo a alunos da rede municipal de ensino, visando conscientizar os educandos sobre preservação do meio ambiente, estimular a adoção de práticas que visem à sustentabilidade e à alimentação saudável, bem como proporcionar interação com a comunidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público – considerando o aumento significativo do número de reclamações e denúncias acerca de terrenos e lotes vazios em mau estado de conservação e, sobretudo, com mato alto e com necessidade de roçada – se há possibilidade de as equipes de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente intensificarem as vistorias nos terrenos e lotes vazios em toda a cidade, visando à adoção das providências cabíveis, com relação aos lotes em mau estado de conservação, nos termos da legislação aplicável. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação dos equipamentos públicos constantes do “Projeto Meu Campinho”, do Governo do Estado, no Parque Itaipu, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de iluminação no campo de futebol existente no Jardim Rebouças, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de traves para gol no campo de futebol existente no Jardim Rebouças, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente sobre a previsão legal de vacinação nas unidades de ensino do Município, o quanto segue:
1 - Quantas campanhas de vacinação foram realizadas nas instituições de ensino do município nos últimos 5 (cinco) anos;
2 - Quantas crianças foram contempladas com a vacinação durante esse período e o percentual de vacinados (as);
3 - Quais vacinas foram aplicadas.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de sinalização de trânsito horizontal (faixa de pedestre) em todos os cruzamentos da Rua Vaz Caminha, na Zona 02, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de fiação elétrica e iluminação no campo de futebol do Conjunto Habitacional Sanenge III, para que os moradores possam usufruir do local no período noturno, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação do Programa Empreend+Maringá no Distrito de Iguatemi, que será lançado em 16 de março e vai aproximar as ações de empreendedorismo da população com consultorias e outras atividades gratuitas nos bairros do Município, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação do Projeto “Pomar Urbano” no Distrito de Iguatemi, que tem como objetivo plantar árvores frutíferas em espaços vazios na área urbana, envolver a comunidade no cuidado dos locais e, dessa forma, criar pomares pelo Município, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto para a instalação de uma Academia da Terceira Idade na Rua Vereador Ayres Aniceto de Andrade, no Conjunto Habitacional Sanenge III, ao lado do parque infantil, visando melhorar a qualidade de vida dos idosos, evitando o aparecimento de doenças e proporcionando mais saúde aos mesmos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, que envie uma relação identificando os nomes e os contatos dos Presidentes e Secretários de cada Conselho Municipal, identificando a Secretaria Municipal correspondente.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a pintura de faixa de segurança para pedestres na Avenida Governador Parigot de Souza, com acesso próximo à Praça Presidente Kennedy, na lateral da Igreja Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual a data prevista para a conclusão das obras de ampliação e reforma do Centro Municipal de Educação Infantil Desembargador Zeferino Mozzato Krukoski, localizado na Avenida das Torres, no Conjunto João-de-Barro Thaís.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade da trocas de lâmpadas e melhorias na iluminação ao lado do edifício da Prefeitura de Maring, no trecho compreendido entre o Centro de Convivência Comunitária Renato Celidônio e o antigo Hotel Bandeirantes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Lei n. 11.475/2022, que institui a Semana Municipal das Meninas na Tecnologia da Informação e Comunicação no Município de Maringá e dá outras providências, quais ações serão realizadas, no corrente ano, por meio do poder público municipal, visando fomentar a conscientização de empresas e instituições sobre a importância de se promover a inserção de meninas e mulheres no setor de tecnologia da informação e comunicação, em cumprimento ao que dispõe a referida Lei, contribuindo, assim, para redução da desigualdade de gênero no mercado de trabalho.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a avaliação e posterior correção da pavimentação asfáltica da Rua Ivan Pavlov, defronte ao número 110, no Jardim Alvorada, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/03/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual a previsão para a reposição dos fios e adaptações das tomadas elétricas na parte interna do Centro Municipal de Educação Infantil Florestan Fernandes, no Jardim Olímpico, conforme Despacho da Secretaria Municipal de Educação em virtude da Indicação n. 275/2024, constante em anexo.

Aprovado em discussão única na sessão de 14/03/2024

Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino do Município de Maringá.

Aprovado em primeira discussão (c/emenda), regime de urgência na sessão de 14/03/2024

Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas, empregados públicos, funções gratificadas, cargos comissionados e subsídios do Poder Executivo do Município de Maringá.

Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 14/03/2024

Institui o Programa Auxílio Aplicação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, com a finalidade de proporcionar ajuda financeira aos profissionais em exercício da educação, que realizam a administração de medicamentos em alunos com diabetes tipo 1.

Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 14/03/2024

Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações e subsídios do Poder Legislativo do Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 14/03/2024