Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 16932 de 2024 em 19ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 16932 de 2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de mensagem de combate ao assédio sexual em festas e eventos culturais e esportivos realizados no Município de Maringá.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 16932 de 2024 | Aprovado em primeira discussão | 09/04/2024
Observação
Aprovado em primeira discussão (c/emenda) na sessão de 09/04/2024