Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 690 de 2024 em 39ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (39ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 690 de 2024
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a fiscalização das festas "rave" realizadas em torno do Município em chácaras ao ar livre, declinando se os locais encontram-se com todos os alvarás e licenças em dia para o seu regular funcionamento, bem como se atende todas as exigências sobre o tratamento acústico, atendendo reivindicação da comunidade.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 690 de 2024 | Aprovado em discussão única | 20/06/2024
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 20/06/2024