Ordem do Dia/Expediente: 12 - Requerimento nº 819 de 2024 em 46ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (46ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 819 de 2024
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a vigência da Lei n. 11.724/2023, que institui no Município de Maringá o Programa Auxílio Cuidador para a Pessoa Idosa e/ou Pessoa com Deficiência e suas famílias, que estejam em situação de risco por violação de direitos, estabelece critérios de participação e dá outras providências, quantas pessoas atualmente estão cadastradas no referido programa recebendo o benefício.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 819 de 2024 | Aprovado em discussão única | 16/07/2024
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 16/07/2024