Matérias da Ordem do Dia (46ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Institui os perímetros das zonas urbanas do município de Maringá.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 16/07/2024

Altera a redação de dispositivo da Lei Complementar nº 239, de 31 de agosto de 1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Maringá.

Adiada por 01 sessão a discussão em plenário na sessão de 16/07/2024

Autoriza o Município de Maringá a desafetar área de terras destinada a compor o Sistema Viário do Município.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 16/07/2024

Dispõe sobre a garantia do direito de as pessoas com deficiência auditiva e de os imigrantes que não falam a Língua Portuguesa serem acompanhados por intérpretes durante os atendimentos em estabelecimentos de saúde públicos e privados do Município de Maringá.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 16/07/2024

Institui o Dia Municipal do Game no Município de Maringá e dá outras providências (a ser celebrado anualmente no dia 29 de agosto).

Aprovado em segunda discussão na sessão de 16/07/2024

Dispõe sobre a vedação do uso de recursos públicos para contratação de bens, serviços e produtos culturais que incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento, contenham manifestações preconceituosas, discriminação racial ou estimulem o tráfico e o uso de drogas e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 16/07/2024

Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher Maringaense denominado “Elas Empreendedoras”, e dá outras Providências.

Aprovado em primeira discussão (Substitutivo) na sessão de 16/07/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reposição e a manutenção da fiação elétrica e a normalização da iluminação do campo de futebol e da quadra de esportes do Centro Esportivo do Jardim Três Lagoas, prejudicado por furtos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/07/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o andamento do projeto para a duplicação da Avenida Virgílio Manília, entre a Colombo e a Rua Pioneiro Geraldo Tono, no Jardim Ouro Cola.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/07/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o andamento do projeto para a conclusão da duplicação da Avenida Paranavaí, no trecho compreendido entre o número 1780 e a Avenida Virgílio Manília.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/07/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de recapeamento asfáltico na Rua Jorge Benedito Seraval, no trecho do bairro Giardino São Marcos, e nas demais vias públicas onde seja necessária a execução do benefício, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/07/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a vigência da Lei n. 11.724/2023, que institui no Município de Maringá o Programa Auxílio Cuidador para a Pessoa Idosa e/ou Pessoa com Deficiência e suas famílias, que estejam em situação de risco por violação de direitos, estabelece critérios de participação e dá outras providências, quantas pessoas atualmente estão cadastradas no referido programa recebendo o benefício.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/07/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo providenciar a revitalização da sinalização horizontal e vertical de trânsito em todos os cruzamentos ao longo da Rua José Granado Parra, no Conjunto Habitacional Requião, e a execução de operação ‘tapa-buracos’ defronte do n. 371. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/07/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo providenciar, com urgência, a revitalização da faixa de pedestres situada na Rua José Granado Parra, defronte do n. 1286, próximo ao Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Zilda Arns Neumann, visando proporcionar mais segurança para travessia dos alunos e demais pedestres. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/07/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de estacionamento para veículos na Rua Toshimi Ishikawa, no Condomínio Santa Marina, com as devidas demarcações, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/07/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Administração Municipal possui projeto em estudo para a implantação de Academia da Terceira Idade nas proximidades do Centro de Iniciação ao Esporte do Jardim Paulista III, situado na Rua Francisco Dias de Aro, ao lado do Centro Municipal de Educação Infantil Dra. Zilda Arns Nelmann, e como funciona o local onde existe um parque infantil e uma quadra de futebol nas imediações do mencionado endereço, sendo que o local fica fechado e a população local alega não ter acesso para as crianças brincarem nos fins de semana.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/07/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto para revitalizar a Praça São Vicente, no Jardim Alvorada, atendendo reivindicação da comunidade, que solicita, também, a inclusão de espaço de convivência e espaço para caminhadas, pois, hoje, o que existe no local são mesas e bancos quebrados e a comunidade não pode usufruir do espaço, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/07/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Municipalidade dispõe de um mapeamento da população maringaense com deficiência, em números, e, caso positivo, envie cópia dos documentos. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/07/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Municipalidade descobriu o que vem causando mau cheiro na Zona Norte de Maringá e se foi tomada alguma medida para cessar o problema e contra o(s) causador(es) do mesmo.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/07/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a fixação adequada da placa de identificação do salão comunitário do Conjunto Residencial Guaiapó, localizado na Avenida Franklin Delano Roosevelt, a qual foi fixada de maneira inadequada, com fita dupla face, e está descolando, ao ponto que a placa corre risco de cair e ser danificada, conforme foto anexa que comprova a precariedade do serviço executado, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/07/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Martin Afonso, nas proximidades do número 1217, no Jardim Novo Horizonte, tendo em vista o precário estado de conservação do asfalto, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/07/2024