Ordem do Dia/Expediente: 43 - Requerimento nº 270 de 2025 em 6ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 270 de 2025
Solicita ao prefeito que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - relatório detalhado sobre o status atual dos processos de regularização fundiária em andamento no âmbito do Programa Moradia Legal, especificando os núcleos urbanos contemplados, os prazos previstos para titulação e as fases já concluídas; 2 - esclarecimentos sobre as medidas adotadas para garantir a continuidade dos processos, bem como a manutenção do vínculo com o Poder Judiciário e demais entidades envolvidas; 3 - quais áreas da cidade já foram mapeadas e identificadas como prioritárias para a regularização, nos próximos anos e se há novas áreas em estudo para futura inclusão no programa.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 270 de 2025 | Aprovado em discussão única | 20/02/2025
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 20/02/2025