Ordem do Dia/Expediente: 44 - Requerimento nº 277 de 2025 em 6ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 277 de 2025
Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 - se há previsão para o aumento do quantitativo previsto em lei do cargo de professor, conforme disposto na Lei n. 1019/2015, para atender à demanda da rede municipal de ensino;
2 - se existe planejamento para a criação do cargo de Professor com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, a ser incluído no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do magistério;
3 - qual a previsão para a abertura de concurso público visando à ampliação do quadro de profissionais da educação municipal;
4 - onde se encontra o estudo entregue pela comissão responsável pelo PCCR do Magistério e qual o status atual para dar continuidade aos trabalhos.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 277 de 2025 | Aprovado em discussão única | 20/02/2025
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 20/02/2025