Ordem do Dia/Expediente: 25 - Requerimento nº 113 de 2025 em 8ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 113 de 2025
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação por servidores e funcionários públicos municipais que atuam em repartições públicas de atendimento como postos de saúde, Paço Municipal e demais órgãos municipais. Em caso positivo, informar qual é a norma ou regulamentação vigente que estabelece essa obrigatoriedade, quais medidas de fiscalização são adotadas para assegurar o cumprimento dessa norma e se existem penalidades previstas para o descumprimento, e em caso negativo, informar a data prevista para implantar essa obrigatoriedade.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 113 de 2025 | Aprovado em discussão única | 27/02/2025
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 27/02/2025