Ordem do Dia/Expediente: 7 - Requerimento nº 131 de 2025 em 11ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Requerimento nº 131 de 2025
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 11.602/2010, que dispõe sobre a implantação do ''Programa de Reposição Proteica para Pacientes Renais em Hemodiálise'' no Município de Maringá, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 131 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia em discussão única | 12/03/2025
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 13/03/2025